CBH/SMG - Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Sapucaí-Mirim/Grande
Deliberação CBH/SMG 05/99 – Anexo III
Ficha Resumo da Obra, Serviço ou Projeto para Fins de Solicitação de Recursos do FEHIDRO
Demais PDCs
1 - Interessado
Razão Social ou Nome
Rua, Av____________________________________No_________Compl.
Bairro________________________________Município_________Cep
Telefone(_____)________________________Fax (______)
Endereço Completo p/ Correspondência
Atividade Principal
2 - Contatos - Indicamos a Pessoa Abaixo Qualificada
Nome____________________________Cargo_____________R.G.No
Rua, Av____________________________________No_________Compl.
Bairro________________________________Município_________Cep
Telefone(_____)____________Fax (______)_____________Assinatura
3 - Empreendimento
Identificação do empreendimento
Nome
Objetivo
Local
Bacia Hidrográfica
Implantação Expansão Conclusão Outros
Previsão de Inicio ____/____/____, e Término____/____/____
Justificativa e benefícios decorrentes:
4. Tipo de Projeto ou Obra/Servico a ser executado
— Recuperação e proteção de manancial de abastecimento publico
— Recuperação e proteção de outros mananciais
— Outros
5. População
a) população atendida pelo empreendimento:
b) população total:
Recurso Pretendido do FEHIDRO R$______________ Contrapartida R$______________
Fundo Perdido R$________________________ Data Base___/___/___
Possui Dotação Orçamentária (Com comprovação) Expressa no Exercício (ou em Plubianual)?
Sim -Valor R$________________________ Não
Existe Solicitação de Financiamentos em Outros Órgãos?
Sim -Valor R$________________________ Instituição
Não
Qual o Valor Total do Empreendimento?R$_______________Data Base____/____/___
7. Tipo de solo da área de contribuição da Micro-Bacia
— Solos arenosos, susceptíveis à erosão
— Solos areno-argilosos
— Solos argilosos
8. Declividade do terreno no local do empreendimento (carta do IBGE)
— Superior a 20%
— De 10 a 20%
— Abaixo de 10%
9. Cobertura vegetal nativa na área de contribuição da micro-bacia.
— Inferior a 1% da área
— Entre 1 e 10% da área
— Superior a 10%
10. Classificação do Corpo d’água
— Classe I ou II
— Classe III
— Classe IV
11. Esclarecimentos Adicionais Sobre o Empreendimento Julgados Imprescindíveis
12. Responsável técnico pelo projeto
Nome_______________________R.G._____________Crea___________Art
Endereço Completo______________________________________Fone (___)
Empresa_______________________________________________Fone (___)
13. Plano Estadual de Recursos Hídricos PQRH 96/99
Conhece o PQRH 96/99 ? Sim Não
O Empreendimento é compatível com as disposições do PQRH 96/99 e com plano de bacias 96/99 Aprovado Pelo CBH-SMG ? Sim Não
O Empreendimento enquadra-se em ação relativa a qual prog. de duração continuada ( PDC’s 1 a 12)? Sim Não
Qual PDC: ___________
14. Declaração do Interessado
Declaramos que estamos de acordo com o projeto elaborado, com as informações aqui apresentadas e as constantes dos demais documentos que compõem esta solicitação.
Nome_______________________________________Assinatura
Cargo_______________________________________R.G. No
15. Notas
1. Esta ficha inclui e complementa o formulário "PEDIDO DE ENQUADRAMENTO"
instituído pelo FEHIDRO, a ser preenchido após análise e priorização do CBH-SMG.
2. A priorização pelo CBH-SMG, constará de Deliberação a ser aprovada pelo Plenário.
(*) Lei 8666, Art° 6°, inciso IX "Projeto Básico- conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caraterizar a obra ou seviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação. elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos construtivos com clareza;
b) soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c) identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos à obra, bem como suas especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento, sem frustar o caráter competitivo para a execução;
d) informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos e instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustar o caráter competitivo para sua execução;
e) subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia e suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimento propriamente avaliados."